Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): União civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico-constitucional
Data de Publicação: 03/08/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 09/06/2011
Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal
Data de Publicação: 15/03/2011
Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável
Data de Publicação: 08/09/2010
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Possibilidade jurídica do pedido União homoafetiva
Data de Publicação: 25/08/2010
Tema(s): Constitucional, civil e processual civil Indenização por danos morais e patrimoniais Ação de justificação de reconhecimento de união estável Demora na prestação jurisdicional
Data de Publicação: 24/02/2010
Tema(s): Direito Constitucional e Civil União homoafetiva Reconhecimento
Data de Publicação: 20/01/2010
Tema(s): Mandado de segurança Inclusão menor beneficiária Adoção
Data de Publicação: 14/01/2010
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Relação homoafetiva União estável
Data de Publicação: 14/09/2009